Política de Privacidade

PARTE I - TERMOS DE USO E NATUREZA DO PRODUTO

1. Propósito da Plataforma e Isenção Médica (Disclaimer)

O CanetaPRO é um ecossistema de saúde metabólica e diário inteligente desenvolvido para auxiliar usuários no acompanhamento de sua nutrição, biometrias, atividades físicas e rotina com medicamentos análogos de GLP-1.

Atenção: O CanetaPRO é uma ferramenta de tecnologia e registro de dados estruturados. Nós não fornecemos diagnósticos, prescrições ou aconselhamento médico. O uso do aplicativo não substitui o acompanhamento de médicos, nutricionistas ou profissionais de saúde qualificados.

PARTE II - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. QUAIS DADOS COLETAMOS

Para o funcionamento da Plataforma e cumprimento do nosso modelo de negócios, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados Cadastrais: Nome, e-mail, idade e gênero.
• Dados Sensíveis e de Saúde (Biometrias e Rotina): Histórico de peso, metas corporais, doses administradas de medicamentos (ex: análogos de GLP-1), sintomas relatados voluntariamente pelo usuário, imagens de refeições submetidas ao nosso scanner de Inteligência Artificial e dados de condicionamento e atividades físicas informados ou monitorados pelo app.
• Dados de Consumo: Preços pagos por medicamentos, suplementos ou serviços informados de forma voluntária pelo usuário na plataforma.
• Dados de Navegação e Dispositivo: Endereço IP, sistema operacional, modelo do aparelho e Identificadores de Publicidade (como o Google Advertising ID - AAID e o Apple IDFA).

2. FINALIDADE: PARA QUE USAMOS SEUS DADOS

A coleta das informações acima possui bases legais específicas (Consentimento, Execução de Contrato e Legítimo Interesse), destinando-se a:

• Processar imagens via IA para cálculo estimado de macronutrientes da refeição.
• Monitorar e analisar atividades físicas por meio de Inteligência Artificial, correlacionando os treinos com a ingestão proteica para otimizar a proteção contra a sarcopenia (perda de massa muscular).
• Enviar alertas em tempo real e notificações personalizadas (pop-ups/push notifications) no dispositivo móvel do usuário, incluindo avisos automáticos de ingestão crítica ou baixa de proteínas diárias.
• Analisar os preços pagos por medicamentos pelo usuário para oferecer ferramentas de comparação de mercado, além de enviar alertas de melhores preços, ofertas mais vantajosas e descontos em redes parceiras, caso o usuário opte por receber tais avisos.
• Gerar gráficos de evolução de peso e sintomas versus dosagem medicamentosa.
• Manter o funcionamento e suporte técnico da Plataforma.

3. MONETIZAÇÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA DE MERCADO (Geração de Insights)

O CanetaPRO investe pesadamente em tecnologia para compreender a jornada do paciente metabólico. Para viabilizar e sustentar nossa operação tecnológica, você concorda e concede consentimento expresso para que seus dados de uso, hábitos alimentares, rotina de exercícios, evolução biométrica, histórico de sintomas e dados de consumo sejam tratados da seguinte forma:

• Anonimização e Agregação: Os dados coletados são submetidos a processos rigorosos de anonimização (conforme o Art. 12 da LGPD), sendo desvinculados de sua identidade civil (nome, e-mail ou dados de contato direto).
• Geração de Relatórios Comerciais: Estes dados anonimizados e agregados formam bancos de dados estatísticos (Big Data) utilizados para gerar relatórios de tendências de saúde, eficácia de tratamentos em massa, comportamento de consumo e inteligência de mercado.
• Compartilhamento com Parceiros Estratégicos: Tais relatórios e bases anonimizadas podem ser comercializados, licenciados ou compartilhados com indústrias farmacêuticas, instituições de pesquisa científica, fundos de investimento e empresas do setor de Health Care, visando o fomento à pesquisa e o desenvolvimento de mercado. Nenhum dado que identifique você pessoalmente será vendido a terceiros.

4. PUBLICIDADE PROGRAMÁTICA E REDES DE AFILIADOS

O CanetaPRO utiliza um modelo de monetização híbrido para manter funcionalidades acessíveis aos usuários. Ao usar o app, você consente com:

• Publicidade Direcionada: O uso de cookies, web beacons e identificadores de publicidade do seu dispositivo móvel (AAID/IDFA) para a veiculação de anúncios personalizados através de redes de terceiros (como Google AdMob e parceiros de lances/bidding). Nota de conformidade: Não utilizamos os seus dados de saúde sensíveis (como doses, sintomas ou treinos) para direcionamento (targeting) de anúncios em redes de publicidade de terceiros.
• Rastreamento de Afiliados e Alertas de Preço: O aplicativo contém links de afiliados e ferramentas de direcionamento para parceiros comerciais (farmácias, e-commerces de suplementos e laboratórios). Ao clicar nestes links ou interagir com alertas de melhores preços, cookies de rastreamento serão armazenados em seu dispositivo para garantir benefícios, descontos ou o comissionamento do CanetaPRO, regidos pelas políticas de privacidade das respectivas lojas parceiras.

5. USO DE DADOS E RASTREAMENTO (APPLE iOS) – APP TRACKING TRANSPARENCY

Esta seção aplica-se especificamente à versão do CanetaPRO distribuída pela Apple App Store (iPhone e iPad) e complementa a Seção 4. Ela descreve, de forma clara, se e como utilizamos identificadores de publicidade no ecossistema Apple, em conformidade com o framework App Tracking Transparency (ATT) e com as Diretrizes de Revisão da App Store.

• 5.1. O que é "rastreamento" para a Apple: considera-se rastreamento vincular dados coletados no nosso aplicativo sobre você ou seu dispositivo a dados coletados por terceiros (outros apps, sites ou empresas) para fins de publicidade direcionada ou medição de anúncios, bem como compartilhar tais dados com corretores de dados (data brokers).
• 5.2. Identificador utilizado (IDFA): em dispositivos iOS, o CanetaPRO somente acessa o Identifier for Advertisers (IDFA) após você conceder permissão explícita na janela nativa do sistema exibida pelo aplicativo ("Permitir que o CanetaPRO rastreie sua atividade em apps e sites de outras empresas?"). Sem a sua autorização, o IDFA não é lido e não há rastreamento entre aplicativos.
• 5.3. Finalidades estritamente limitadas:
  • Google AdMob (publicidade): na versão gratuita, o IDFA é usado exclusivamente para que o Google AdMob exiba anúncios relevantes, limite a frequência de exibição, previna fraudes e mensure o desempenho das campanhas. Caso você recuse o rastreamento, você continuará vendo anúncios, porém não personalizados (contextuais), sem uso do IDFA.
  • RevenueCat (assinaturas): utilizamos o RevenueCat para validar recibos junto à App Store/Google Play, controlar o status da sua assinatura Premium entre dispositivos e permitir a função "Restaurar Compras". O RevenueCat recebe identificadores de transação da loja e um identificador anônimo do aplicativo; o IDFA só é associado a esse identificador se você tiver autorizado o rastreamento no ATT, para fins de atribuição de instalações. O RevenueCat não recebe dados de saúde.
• 5.4. O que nunca fazemos: (a) não utilizamos seus dados de saúde (peso, doses, medicamento, sintomas, refeições, atividade física) para direcionar anúncios; (b) não compartilhamos dados de saúde com o Google AdMob, com o RevenueCat ou com qualquer rede de publicidade; (c) não vendemos dados que identifiquem você; (d) não empregamos fingerprinting ou qualquer técnica destinada a identificar seu dispositivo contornando a sua escolha no ATT.
• 5.5. Sua escolha e revogação: a recusa do rastreamento não limita nenhuma funcionalidade do aplicativo. Você pode alterar a decisão a qualquer momento em Ajustes > Privacidade e Segurança > Rastreamento (iOS). Em dispositivos Android, a personalização de anúncios pode ser desativada em Configurações > Google > Anúncios, onde também é possível redefinir ou excluir o ID de publicidade (AAID).
• 5.6. Rótulo de privacidade da App Store: as categorias de dados declaradas na ficha do CanetaPRO na App Store ("Privacidade do App") refletem as práticas descritas nesta Política e são revisadas a cada atualização relevante.
• 5.7. Operadores e suboperadores de dados: para prestar o serviço, tratamos dados por meio dos seguintes prestadores, cada um vinculado a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, podendo ocorrer transferência internacional de dados nos termos do Art. 33 da LGPD:
  • Supabase – hospedagem do banco de dados, autenticação (Google e Apple) e armazenamento dos seus registros;
  • Google (Gemini API) – processamento por Inteligência Artificial das imagens de refeições, áudios e textos que você envia para estimativa nutricional. Esse conteúdo é processado para gerar a resposta e não é utilizado para direcionamento de anúncios;
  • Google (Sign-In e AdMob) – autenticação com conta Google e veiculação de anúncios na versão gratuita;
  • RevenueCat – gestão de assinaturas e restauração de compras;
  • Apple App Store e Google Play – processamento de pagamentos das assinaturas. Não temos acesso aos dados completos do seu cartão.

6. SUCESSÃO E MUDANÇA DE CONTROLE SOCIETÁRIO (Transferência de Ativos)

Para fins de reestruturação empresarial ou operações de mercado (M&A), a base de dados do CanetaPRO é classificada como um ativo comercial essencial.

Fica expressamente estabelecido que, em caso de operações societárias englobando fusão, aquisição, cisão, incorporação, venda da totalidade ou de parte substancial dos ativos do CanetaPRO, ou qualquer outra mudança de controle, toda a base de dados de usuários (incluindo cadastros, históricos, biometrias, logs de exercícios e dados anonimizados) será integralmente transferida à entidade adquirente ou sucessora legal. A referida transferência objetiva a continuidade dos serviços, e a nova entidade assumirá os direitos e obrigações previstos nesta Política de Privacidade, mantendo as salvaguardas de segurança estabelecidas.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Empregamos os mais altos padrões de segurança da indústria para proteger seus dados.

• Criptografia: Todo o tráfego de dados entre o seu aplicativo e nossos servidores, bem como o armazenamento em banco de dados de informações sensíveis, ocorre de forma criptografada (protocolos SSL/TLS).
• Acesso Restrito: O acesso aos dados pessoais brutos é restrito a colaboradores e engenheiros autorizados e sob estritos acordos de confidencialidade.

8. OS SEUS DIREITOS (TITULAR DOS DADOS)

Em estrita conformidade com o Art. 18 da LGPD, garantimos a você o controle total sobre seus dados pessoais identificáveis. Você tem o direito de, a qualquer momento:

• Confirmação e Acesso: Solicitar uma cópia dos dados que mantemos sobre você.
• Correção: Atualizar dados incompletos ou inexatos.
• Revogação de Consentimento: Retirar o consentimento dado anteriormente. A revogação poderá impossibilitar o uso das funcionalidades principais do aplicativo e o envio de alertas.
• Exclusão Definitiva de Conta e Dados: Você pode excluir a sua conta, e não apenas o histórico, diretamente pelo aplicativo, sem necessidade de contato com o suporte. Acesse: Meus Dados > Excluir Minha Conta e Dados. Ao confirmar:
  • seu perfil, credenciais de acesso (vínculo com Google ou Apple), histórico de peso, refeições, hidratação, doses, sintomas, lembretes e demais registros são apagados permanentemente dos nossos servidores (Supabase), com conclusão em até 30 (trinta) dias da solicitação, incluindo cópias de segurança;
  • a exclusão é irreversível e a conta não pode ser reativada;
  • assinaturas contratadas pela Apple App Store ou Google Play não são canceladas automaticamente, pois a cobrança é administrada pela loja. Cancele-as antes de excluir a conta em Ajustes > [seu nome] > Assinaturas (iOS) ou Google Play > Pagamentos e assinaturas (Android);
  • dados previamente anonimizados e integrados a relatórios agregados (onde não é mais possível identificar o titular) serão mantidos, conforme permitido pelo Art. 12 da LGPD, bem como registros cuja guarda seja exigida por lei (ex.: dados fiscais de pagamentos, pelo prazo legal).
• Portabilidade e Oposição: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor ou opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, pelo canal indicado na Seção 9.

9. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para exercer seus direitos, relatar incidentes de segurança ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• E-mail: contato@canetapro.com.br
• Prazo de Resposta: Responderemos às solicitações legais em até 15 (quinze) dias úteis.

Ao continuar a navegação e clicar em "Aceito" durante a criação da sua conta no CanetaPRO, você formaliza eletronicamente o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco com todos os termos descritos acima.